Princípios Constitucionais

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Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Constitucional:

  1. Soberania:

  2. Cidadania:

  3. Dignidade da Pessoa Humana:

  4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa:

  5. Pluralismo Político:

Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Administrativo:

  1. Legalidade:

  2. Impessoalidade:

  3. Moralidade:

  4. Publicidade:

  5. Eficiência:

Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Processual:

  1. Devido Processo Legal:

  2. Contraditório e Ampla Defesa:

  3. Isonomia:

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